PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

Presos mais três suspeitos de participar de atos de violência no Maranhão

Segundo a Polícia Civil, eles integram a cúpula da facção criminosa Bonde dos 40, que atua dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Audiência conturbada marca primeiro encontro entre Barbosa e associações de juízes

É o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado

Inquéritos devem tramitar diretamente entre órgãos policiais e MP

Inquéritos já devidamente autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema

Idoso ganha pedido para recálculo de precatório

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

O réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Zippin diz a Ellen: Brasil terá 700 mil presos em cinco anos

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro